RELAÇÕES DE CONSUMO

O nível de consciência do consumidor sobre o exercício de seus direitos e a atuação dos órgãos de proteção exige estratégia no desenvolvimento de práticas positivas de conformidade com as normas de Direito do Consumidor, repercutindo, ao mesmo tempo, no aumento do nível de satisfação do usuário e na redução do risco de autuação administrativa. A atenção planejada sobre a relação Consumidor-Fornecedor evita problemas e potencializa o retorno do negócio.

Atuação preventiva
Exame de situações pontuais e aconselhamento sobre reclamações ou demandas judiciais decorrentes de relações de consumo, atuando para assegurar boas práticas no mercado e adequação perante órgãos de proteção, para minimizar reclamações, processos judiciais, campanhas de recall ou multas administrativas. Atuação em aspectos decisivos e estruturação jurídica da relação das políticas da empresa com os consumidores, ciclo de vida do produto, sustentabilidade e as novas formas de interação com o consumidor no ambiente digital.

Elaboração e revisão de contratos e termos de consumo
Analisamos termos, manuais de usuário, contratos de consumo, termo de garantia, publicidade e ofertas, a fim de assegurar paridade entre direitos e obrigações de ambas as partes, visando aptidão ao exercício do direito de defesa perante órgãos reguladores e o judiciário, mediante adequação de cláusulas gerais de produtos ou serviços e validação de procedimentos. Atuação conjunta com a área comercial ou de marketing, para assessoria em publicidade, avisos, garantias, termos e condições, políticas de privacidade, gerenciamento e privacidade de dados (LGPD).

E-COMMERCE
Estamos atentos aos desafios decorrentes da expansão do comércio eletrônico e seu impacto no mercado de consumo, que impõe uma nova visão sobre critérios e instrumentos jurídicos voltados especialmente para uma realidade diferente do consumo cotidiano. Atuamos para estruturar de forma inovadora e segura a estrutura jurídica da comercialização oferta de produtos e serviços realizados em ambiente virtual, assegurando validade perante os órgãos de defesa do consumidor e compatibilidade às tendências do e-commerce.

Representação judicial e perante órgãos fiscalizadores
Atuamos em causas de responsabilidade civil ou penal, individuais, coletivas ou ações civis públicas decorrentes de relações de consumo e interagimos com órgãos de proteção e autoridades públicas em questões relacionadas à inconformidades, acidentes de consumo ou falhas em produtos ou serviços, buscando alternativas jurídicas para alcançar a legalidade na atuação empresarial, negociando ajustes de conduta e oferecendo defesas contra sanções impostas por órgãos fiscalizadores, visando à preservação da imagem da empresa e condições viáveis e vantajosas para solução.

Seminários e treinamentos corporativos
Oferecemos treinamentos internos destinados a estabelecer cautelas em relação relacionamento com o cliente, esclarecimentos sobre procedimentos que envolvam Serviços de Proteção ao Consumidor (PROCON), ao Ministério Público e imprensa, incluindo capacitação de profissionais que atuam no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Lei Geral de Proteção de Dados
Experiência em orientar sua empresa na condução de políticas relacionadas à legislação que envolve direito do consumidor e consultoria relacionada à Lei Geral Proteção de Dados e ao Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Rua Irmão José Sion, nº 19, salas 401-402 – Centro Profissional Carlos Gomes

Garibaldi, RS I 95720-000

 

(54) 3462.3943

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