Código de Proteção de Dados SALVATORI ADVOGADOS

Informações Gerais

Esta Declaração de Privacidade apresenta informações sobre como nosso escritório realiza o tratamento de dados pessoais no âmbito de suas atividades, envolvendo clientes, potenciais clientes, visitantes do website e redes sociais institucionais, fornecedores ou quaisquer pessoas que se relacionarem comercialmente com o escritório.

Para os fins da curadoria dos Dados Pessoais, nossa identificação e canais de contato são os seguintes:
Denominação: Salvatori Advogados – CNPJ: 26.771.483/0001-11
Endereço: Rua Irmão José Sion, nº 19, salas 401-402, Centro, Garibaldi/RS
Encarregada:
Nome: Fernanda Guzatto
e-mail: fernanda@salvatori.com.br
Número de telefone: (54) 3462-3943

Forma de coleta de dados pessoais

No âmbito de nossas atividades, poderemos coletar dados pessoais nas seguintes hipóteses:

1. Fornecidos diretamente por clientes, potenciais clientes, seus representantes legais e responsáveis financeiros e empregados (Titulares de Dados).
2. Derivados da navegação e interação voluntária no website (https://www.salvatori.com.br) e redes sociais de titularidade SALVATORI ADVOGADOS, inclusive por meio do preenchimento de formulários existentes nestas plataformas.
3. Compartilhados por prestadores de serviços terceirizados.
4. Tornados públicos pelo próprio titular da informação e/ou tiverem natureza pública.

Dados coletados automaticamente

Ao acessar o website www.salvatori.com.br serão coletados automaticamente alguns dados, incluindo as características do dispositivo de acesso, navegador, IP (com data e hora) e sua origem, informações sobre cliques e páginas acessadas ou qualquer termo de busca digitado no site, dentre outros. Em adição, também poderão ser utilizadas algumas outras tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects para coletar informações do usuário e melhorar sua experiência de navegação.

Cookies

Ao navegar em nosso site suas preferências serão armazenadas e lembradas através do uso temporário de cookies, que permitem que nosso sistema obtenha informações sobre padrões de navegação que se estabelecem enquanto você acessa as páginas do site. Os usuários do site podem optar por ativar ou desativar os cookies a qualquer momento através dos próprios navegadores. Caso escolham por desativar os cookies, é possível que a experiência de navegação do site fique prejudicada.

Categoria de dados pessoais

Uma vez realizada a coleta, a operação de tratamento se restringirá às categorias de dados pessoais abaixo identificadas:

• Dados de identificação: identificação do Titular de Dados que possua relacionamento com SALVATORI ADVOGADOS (clientes, potenciais clientes, representantes legais ou financeiros e empregados) consistindo, exemplificativamente, em: nome completo, documento de identidade e/ou CPF, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, profissão, endereço residencial, endereço de e-mail, código postal e números de telefone e celular;

• Dados Pessoais Sensíveis: informações que consistem, taxativamente, em: informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico de pessoa natural.
ATENÇÃO: A depender da natureza da prestação dos serviços contratados, podemos coletar dados pessoais sensíveis de clientes e potenciais clientes, o que será realizado com propósitos específicos e previamente informados e consentidos, se o caso.

• Dados financeiros: informações que permitam a realização de cobrança ou compensação bancária dos serviços prestados, consistindo, exemplificativamente, em: número de CPF, dados bancários e demais informações sobre pagamentos.
Tratamento de dados pessoais
Todas as atividades de tratamento de dados são realizadas dentro dos parâmetros legais e regulatórios, com especial observância às regras dispostas na Lei n°. 13.708/18 – Lei Geral de Proteção de Dados, com as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços advocatícios: SALVATORI ADVOGADOS realiza o tratamento de dados pessoais voluntariamente fornecidos por seus clientes para desempenhar os serviços advocatícios a que foi contrato, podendo envolver o fornecimento de tais informações a terceiros, tais como assistentes técnicos e outros consultores profssionais, a fim de representar seus interesses da maneira mais eficaz. O tratamento de dados é necessário para que possamos executar nosso contrato com o cliente.

• Administração das relações com clientes e fornecedores: SALVATORI ADVOGADOS pode realizar o tratamento de dados pessoais para atualização de registros de clientes e administração de relações comerciais com fornecedores. Este processamento é necessário para executar nosso contrato com o cliente.

• Dirigir consultas/feedback dos clientes: usamos dados de identificação, detalhes de contato e outros dados de serviço para este fim e para executar nosso contrato, bem como para estabelecer ou manter relacionamento e responder clientes ou potenciais clientes.

Acesso aos dados pessoais

O acesso aos dados pessoais de clientes, potenciais clientes, seus representantes legais e responsáveis financeiros e empregados será restrito a integrantes e colaboradores, para a função específica de desenvolver os serviços advocatícios contratados e para a defesa dos interesses dos clientes do escritório.
Como preservamos e protegemos os dados pessoais sob nossa curadoria?
Adotamos medidas administrativas, técnicas e físicas de avançada complexidade para proteger os dados pessoais, que incluem mecanismos de proteção informática e arquivos e instalações seguras, inclusive posteriormente ao tratamento de dados, por ocasião da eliminação segura, nos termos da legislação aplicável.
Conservaremos os seus dados pessoais unicamente durante o prazo que for necessário para processar sua aplicação ou informar-lhe acerca de futuras oportunidades, salvo seja necessária a retenção por período subjacente, o que será realizado com base nas disposições da Lei n°. 13.708/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos resguardamos o direito contratar terceiros – operadores – para realizar o armazenamento dos dados pessoais sob nossa guarda, hipóteses em que esses agentes deverão tratar os dados pessoais de instruções prévias por nós determinadas e assegurar a confidencialidade e segurança.
Compartilhamento de dados pessoais com terceiros
SALVATORI ADVOGADOS não compartilha Dados Pessoais com terceiros, ressalvadas as hipóteses descritas a seguir:

• com autoridades regulatórias, tribunais e agências governamentais, para os fins de dar cumprimento a ordens legais, requerimentos legais ou de índole regulatória e solicitações governamentais;

• com Fornecedores de Serviço (“Operadores”), autoridades regulatórias e agências governamentais para detectar e prevenir fraude ou outro tipo de atividade criminal e para proteger direitos, inclusive para proteção do crédito;

• com Operadores para a execução de empreitadas e desenvolvimento de negócios.

Em sendo necessário o compartilhamento fora das hipótese acima referidas o titular será notificado para fins de consentimento específico para esse fim, ressalvadas as exceções dispostas na legislação aplicável.
Os dados pessoais sob sua guarda de Operadores contratados que podem, ou não, estar localizados em território brasileiro. Quando houver a transferência de dados pessoais para outras jurisdições, o destinatário dessas informações serão sempre países ou organizações internacionais capazes de proporcionar grau de proteção adequado e compatível com a Lei n°. 13.708/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
Os seus direitos – atendimento ao art. 14 da LGPD
De acordo com a LGPD, os Titulares de Dados podem exercer prerrogativas com relação a operações de tratamento de seus dados pessoais, dentre elas:

• Não fornecer os seus Dados Pessoais, com a ressalva de que determinados dados são essenciais para a finalidade destacada nesta Declaração de Privacidade.

• Ser informado sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais.

• Direito de acesso, retificação e atualização de seus Dados Pessoais.

• Solicitar a supressão de seus dados, ressalvados os casos em que tiverem natureza essencial para a atividade prestada na advocacia ou quanto o seu armazenamento resultar de uma obrigação legal, regulatória, contratual ou para exercício legítimo de direitos.

• Ter os seus dados transferidos para outro controlador.

• Retirar o seu consentimento para com o tratamento de seus dados pessoais, quando aplicável.

Alterações nesta declaração de privacidade

SALVATORI ADVOGADOS reserva o direito de alterar ou modificar esta Declaração de Privacidade em razão de atualizações legislativas, regulatórias e jurisprudenciais. Em caso de alteração dos termos aqui dispostos os titulares de dados serão notificados das mudanças realizadas.