O recebimento de um documento judicial por uma empresa pode, inicialmente, causar certa apreensão, mas a adoção de medidas rápidas será grande aliada no auxílio da busca pela resolução do problema.

Por isso, apresentamos dicas que irão ajudar a sua empresa quando isso ocorrer.

Funcionário treinado para agir nesses casos

A determinação de um funcionário que seja treinado para saber como agir corretamente quando do recebimento de documentos judiciais é de extrema importância, sendo necessário que essa pessoa seja devidamente orientada sobre o procedimento a ser realizado. Normalmente, o funcionário escolhido faz parte do setor administrativo da empresa, por já possuir um certo conhecimento sobre como deverá proceder.

Ainda, é indispensável que os demais funcionários tenham ciência que no caso de recebimento de documentos que sejam judiciais, deverão encaminhar urgentemente para o funcionário que será responsável por isso.

Caso a empresa tenha sua sede em local que possua porteiro, esse também deverá ser orientado a respeito da forma que deverá agir.

Normalmente, o documento será entregue via correio ou por oficial de justiça que irá até a sede da empresa, porém, em alguns casos, o documento poderá ser enviado diretamente por Whatsapp e até mesmo por e-mail.

Dessa forma, é fundamental que todos estejam informados quanto as várias possibilidades quanto ao formato de recebimento de documento judicial.

Como agir quando receber o documento e cuidados a serem tomados

Após o recebimento, o funcionário responsável deverá, primeiramente, verificar se realmente se trata de documento judicial. Essas informações serão facilmente visualizadas no cabeçalho do documento, que constará o número do processo e quem são o autor e o réu da ação.

Também será necessário verificar se no documento recebido consta data agendada para audiência. A data determinada, quando houver, estará devidamente destacada e de fácil leitura e entendimento. Caso não tenha nenhuma data agendada, haverá indicação de prazo para que a empresa se manifeste no processo sobre o caso.

Após essa análise inicial, orienta-se que esse funcionário responsável proceda com o envio para a assessoria jurídica, preferencialmente no mesmo dia em que recebeu o documento para que este realize todos os procedimentos necessários perante a justiça.

Como hoje os processos são eletrônicos, não há necessidade do envio da via física do documento para a consultoria jurídica, sendo que o envio digital, legível e em boa qualidade já é o suficiente. Contudo, é importante que a empresa mantenha o documento em arquivo, na sede da empresa, em local que considere o mais adequado para sua organização interna.

Por fim, reforçamos que além do cuidado que a empresa deverá ter toda a vez que se deparar com o recebimento de um documento de teor judicial é essencial que o documento seja encaminhado o quanto antes for possível para a assessoria jurídica, que saberá como proceder para que os prazos determinados no documento sejam cumpridos dentro do que foi estipulado.

Autora do artigo: Júlia Vizeu Becker – Controladoria Jurídica

*Imagem meramente ilustrativa.